Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Empresa" / "Nós": Capoeira Consultoria Empresarial, CNPJ a informar, com sede na Rua Sinimbu, 1674 — Centro, Caxias do Sul — RS.
• "Usuário" / "Você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços": as atividades de consultoria empresarial descritas em nosso site e formalizadas por proposta ou contrato.
• "Site": o endereço eletrônico capoeirab.live e suas subpáginas.
• "Contrato": o acordo firmado entre a Empresa e o Usuário para a prestação de serviços específicos.
• "Conteúdo": materiais, relatórios, metodologias e entregáveis produzidos pela Empresa.
• "Acordo": estes Termos e Condições, somados às condições de cada proposta aceita.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site, solicitar uma proposta ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições.

Para utilizar nossos serviços, o Usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade civil plena para celebrar contratos segundo a legislação brasileira.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomendamos que não utilize o site nem contrate nossos serviços, e entre em contato conosco para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Capoeira Consultoria Empresarial oferece serviços de consultoria nas áreas de crescimento organizacional, conformidade regulatória e suporte a negociações comerciais. Os serviços disponíveis atualmente incluem:

O escopo detalhado, os entregáveis específicos e os prazos de cada engajamento são formalizados mediante proposta escrita aceita pelo cliente. A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a agenda da equipe.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar nossos serviços ou utilizar o site, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre sua organização e demandas.
• Disponibilizar os documentos, dados e acessos necessários para o andamento dos trabalhos.
• Designar um interlocutor responsável pelo projeto com poderes para tomar decisões.
• Respeitar os prazos de aprovação de entregáveis acordados na proposta.
• Utilizar os relatórios e materiais entregues exclusivamente para os fins contratados.
• Não reproduzir, comercializar ou distribuir conteúdos produzidos pela Empresa sem autorização expressa.
• Manter a confidencialidade das metodologias e abordagens empregadas pela Empresa.

4.1 Uso do Site

São expressamente proibidas as seguintes condutas no uso do site:

• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Envio de conteúdo malicioso ou que viole direitos de terceiros
• Reprodução de conteúdo do site sem autorização
• Uso de robôs ou scrapers para coleta automatizada de conteúdo

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site — incluindo textos, logotipos, estrutura visual e descrições de serviços — é de titularidade da Capoeira Consultoria Empresarial ou licenciado por terceiros, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Os relatórios, análises, materiais de treinamento e demais entregáveis produzidos durante os projetos de consultoria permanecem, em sua metodologia e estrutura, de propriedade da Empresa. Ao cliente é concedida uma licença de uso não exclusiva e intransferível para aplicação interna na organização, salvo disposição contrária na proposta.

Eventuais conteúdos, dados ou documentos fornecidos pelo cliente para o desenvolvimento dos trabalhos permanecem de sua propriedade.

6. Condições de Pagamento

6.1 Preços e Moeda

Os preços dos serviços são expressos em Reais (BRL) e constam nas propostas formais emitidas pela Empresa. Os valores indicados no site são de referência e podem ser ajustados conforme o escopo específico de cada projeto.

6.2 Formas de Pagamento

Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e demais formas acordadas na proposta. As condições de parcelamento, quando aplicáveis, são formalizadas no contrato de cada engajamento.

6.3 Política de Reembolso

Em caso de cancelamento pelo cliente:

• Até 5 dias úteis após a assinatura da proposta: reembolso integral de valores eventualmente antecipados.
• Após o início dos trabalhos: valores proporcionais às etapas já realizadas são retidos, conforme descrito na proposta.
• Cancelamento por parte da Empresa sem justificativa: reembolso integral dos valores pagos.

7. Termos Específicos dos Serviços de Consultoria

7.1 Escopo e Alterações

O escopo de cada projeto é definido na proposta aceita. Solicitações de ampliação de escopo durante o projeto serão avaliadas e, se aceitas, formalizadas por aditivo com ajuste de prazo e valor.

7.2 Prazos

Os prazos informados são estimativas baseadas em projetos de complexidade similar. Atrasos na entrega de informações e documentos pelo cliente podem impactar o cronograma, sem que isso caracterize descumprimento por parte da Empresa.

7.3 Confidencialidade

Todas as informações compartilhadas pelo cliente durante o projeto são tratadas com absoluta confidencialidade. A Empresa não divulgará dados, estratégias ou informações internas da organização cliente a terceiros, exceto por determinação legal.

8. Isenções de Responsabilidade

O site e seu conteúdo são disponibilizados "no estado em que se encontram". A Capoeira Consultoria Empresarial não assegura que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.

As recomendações e análises produzidas nos projetos de consultoria são baseadas nas informações fornecidas pelo cliente e nas melhores práticas profissionais disponíveis. Os resultados efetivos dependem de fatores externos e decisões de gestão que estão além do controle da Empresa.

Este contrato não constitui assessoria jurídica, contábil ou financeira regulamentada. Para questões que demandem pareceres nessas áreas, recomendamos a consulta a profissionais habilitados.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Capoeira Consultoria Empresarial em relação a qualquer projeto fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelos serviços que deram origem à reclamação.

A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, como:

• Perda de receita ou lucros esperados
• Perda de oportunidades de negócio
• Danos decorrentes de decisões tomadas com base nos relatórios
• Danos causados por força maior ou eventos fora do controle das partes

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação formal com antecedência mínima de 10 dias úteis, respeitadas as disposições da proposta vigente.

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar a prestação de serviços em caso de inadimplência, fornecimento de informações falsas ou conduta que prejudique o andamento dos trabalhos.

As obrigações de confidencialidade e as disposições relativas a propriedade intelectual sobrevivem à rescisão do contrato.

11. Resolução de Disputas

Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar inicialmente uma solução amigável, por meio de comunicação direta ou mediação, antes de recorrer a instâncias judiciais.

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul — RS para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas amigavelmente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, somados à proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Usuário não pode ceder os direitos deste contrato sem autorização prévia e por escrito da Empresa.
• Notificações: comunicações formais entre as partes serão feitas por escrito, preferencialmente por e-mail com confirmação de recebimento.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. Publicaremos a versão revisada nesta página com a indicação da nova data de vigência. Para contratos em andamento, alterações substanciais serão comunicadas formalmente ao cliente.

O uso continuado do site ou a manutenção de contratos ativos após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe jurídica: